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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:10
Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto
Substitutivo de Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:15
Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil
Casas do albergado deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual, na falta de vagas em
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:49
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:10
Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio
Acusado foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semiaberto por homicídio culposo e lesão corporal em razão de um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:05
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
a um homem que cumpre pena em prisão domiciliar em virtude da falta de vagas no semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Execução penal. Sustação cautelar da manutenção na ala de progressão ao regime semiaberto.
Execução penal. Sustação cautelar da manutenção na ala de progressão ao regime semiaberto
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 14:39
Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena
cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 16:31
Habeas Corpus. Transferência para regime semiaberto. Falta de vaga
Requer aguardar a vaga em regime de prisão domiciliar ou sua transferência imediata para o regime semiaberto
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:46
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:29
Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Ingestão de bebida alcoólica.
Classificação como falta grave.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:00
1ª Turma considera que desmaio não caracteriza falta grave de recusa ao trabalho
cumprimento da pena regredido para o fechado por suposta falta grave.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 21:00
Réu pede ao STF para esperar vaga no semiaberto em liberdade
No recurso, que inclui pedido de liminar para que possa aguardar o julgamento final do HC em liberdade ou em regime aberto, a defesa afirma que o mandado de prisão já foi expedido e que o comerciante será encaminhado ao regime fechado em caso de prisão
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 12:00
Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto
liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.